LEIS MUNICIPAIS │ 1997 e 1998

Assunto
01 Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir um veículo automotor para atender às necessidades administrativas da Municipalidade.
02 Estabelece novo Quadro Geral dos Servidores Públicos Municipal e determina outras Providências.
03 Dispõe sobre a construção de casas populares e reforma de moradias de pessoas carentes neste Município.
04 Regulamenta a aplicação do disposto no inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal, na Administração Publica Municipal e determina outras providências.
05 Autoriza o Poder Executivo abrir Credito Especial de R$ 3.000,00
06 Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1997 e dá outras providencias.
07 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1997 a 1999.
08 Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1997 e dá outras providências.
09 Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias
10 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias
11 Autoriza a emissão pelo Departamento Municipal de Administração, de Nota fiscal de Serviços Avulso
12 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro as pessoas carentes
13 Autoriza o Município de São José do Mantimento a participar do CONSORCIO INTEMUNICIPAL DE SAUDE e dá outras providencias.
14 Autoriza a Municipalização de Escola Estadual
15 Estabelece normas e procedimentos para inscrição em divida ativa e cobrança dos créditos municipais
16 Autoriza o Senhor Prefeito Municipal de São José do Mantimento, a efetuar repasse aos Conselhos de Desenvolvimento Comunitário de São José do mantimento e dá outras providências.
17 Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998
18 Cria Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providencias
19 Estabelece novo Quadro Geral dos Servidores Públicos Municipal e determina outras providências.
20 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro as pessoas carentes
21 Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial até o valor de R$ 800,00.
22 Institui o Fundo de Assistência dos servidores Públicos Municipais de São José do Mantimento ( FUMAN) e determina outras providencias).
23 Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir imóvel na sede do Município
24 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).
25 Altera os limites do perímetro urbano do Município
26 Reajusta vencimentos de servidores municipais e determina outras providencias.
27 Altera disposições contidas em Lei Municipal.
28 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar servidores, por prazo determinado.
29 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 10.000,00 ( dez mil reais).
30 Altera disposições contidas em Lei Municipal
31 Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998.
32 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1998 a 2.000.
33 Concede subvenções e Contribuições e dá outras providências.
34 Dispõe sobre a cobrança de tributos para o exercício de 1.998.
35 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
36 Altera disposições contidas em Lei Municipal
37 Cria Secretaria Municipal de Educação
38 Altera disposições contidas em Lei Municipal
39 Cria Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e determina outras providencias.
40 Autoriza a concessão dos Serviços de Abastecimento de água à Companhia de Saneamento Minas Gerais- COPASA MG e dá outras Providencias
41 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais).
42 Altera disposições contidas em Leis Municipal relativas ao Quadro de Pessoal.
43 Autoriza a contração e/ou recontratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público.
44 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999, e dá outras providências.
45 Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Suplementar para Construção de Casas habitacionais para Famílias de Baixa Renda e dá outras providencias.
46 Cria autarquia destinadaá prestação previdência aos Servidores do Município e seus dependentes.
47 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 216.000,00.
48 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras previdências
49 Autoriza o Chefe do executivo a conceder auxilio financeiro a pessoas carentes e dá outras providências.
50 Autoriza o Executivo a abrir crédito especial até o valor de R$ 350,00
51 Autoriza o Executivo a abrir crédito especial até o valor de R$ 3.000,00.
52 Autoriza o Executivo a abrir crédito especial e anular dotações.
53 Estima Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1999.
54 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1999 a 2001.
55 Concede subvenções e Contribuições e dá outras providências.
56 Cria Conselho Municipal de Assistência Social.
57 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
58 Altera disposições contidas em Lei Municipal e determina outras providências.
59 Disciplina o pagamento de subsídio a Prefeito licenciado para tratamento de saúde.
60 Regulamenta no âmbito deste Município o § 2º do art. 40 da Constituição Federal, atinente à aposentadoria em cargos ou empregos temporários e determina outras providencias.
61 Dispõe sobre alterações no Quadro Geral deServidores deste município e dá outras providências.
 
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