PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Consulta pública do plano municipal de educação de São José do Mantimento/MG.

A Prefeitura Municipal de São José do Mantimento/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SME apresenta à sociedade civil, o texto base do Plano Municipal de Educação para o decênio 2016-2025, e convida a todos para colaborar com sugestões.

O texto Base do PME encontra-se em consulta pública nas escolas do município, no período de 03 a 18/06/2015,e as contribuições podem ser feitas por meio de sugestões escritas a serem depositadas nas urnas fixadas nas Escolas: E. E. Orosimbo Gomes de Moraes e E. M. Nylson Teixeira Pinto.

O processo de elaboração do PME respalda-se legalmente na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394/96 e nos marcos normativos que embasam o regime de colaboração dos entes federados: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O documento encontra-se alinhado ao Plano Nacional de Educação – PNE, tendo como base a realidade do município e as políticas públicas educativas.

O PME de São José do Mantimento foi elaborado a partir de estudos, debates e proposições, sendo resultado de um trabalho coletivo que envolveu os educadores da SME, da Secretaria Estadual de Educação e da Sociedade Civil, por meio de representação naComissão Municipal Responsável pela elaboração do documento base.

Essa consulta pública tem como finalidade coletar sugestões e pareceres sobre o documento, no sentido de enriquecer e dar transparência ao processo de elaboração e consolidação, ampliando assim, a participação dos diferentes segmentos da sociedade.

Após a consulta pública do documento preliminar, as sugestões apresentadas serão analisadas pela Comissão Municipal para reformulação do PME, com as devidas contribuições.


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Publicado em 03 de Junho de 2015