Processo de Escolha do Conselho Tutelar

Aberto Processo para escolha dos novos Conselheiros Tutelares de São José do Mantimento.

Publicado em 11/04/2023 09:00

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO MANTIMENTO /MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº.511 /2023 e da Resolução CONANDA nº 231/2022, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município São José do Mantimento /MG, para o exercício do mandato 2024/2027, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

por Prefeitura Municipal